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quinta-feira, 30 de maio de 2013

Publicado no DOC de 30/05/2013


Of. 405/2013/SME-G(DOC 19776/2013) - Secretaria Municipal de Educação - Autorização para a realização de concurso público de ingresso para provimento de 493 cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação, às fls. 01/02v, encam...padas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 09/09v, que evidenciam a necessidade de suprir o Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 11/12 e 26/26v) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 14/19), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária 15.680/2012, do Decreto 53.694/2013 e da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para o provimento de 493 cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação