Of. 626/2014/SME-G – DOC 16973/2014 – TID
12.178.005 – Secretaria
Municipal de Educação – Pedido de autorização para
nomeação de 600 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para
provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil – À vista dos
elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as
justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação à fls. 1/2v,
acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,
consoante manifestação de fls. 8/9, que evidenciam a necessidade de suprir as
vagas existentes junto aos módulos dos Centros de Educação Infantil, e
considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 10/11) e da Secretaria Municipal de
Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 13/16), no que concerne aos aspectos
orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as
disposiçõesda Lei Orçamentária 15950/2013, dos Decs. 54768/2014 e 54851/2014,
bem como da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 600
candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos
vagos de Professor de Educação Infantil
Publicado no DOC de
14/06/2014 pagina 3