Concurso Público para ATE - PMSP

DIVISÃO DE GESTÃO DE QUADROS – DERH-1 EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2013 CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO DE CARGOS VAGOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA e a Secretaria Municipal de Educação – SME, da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP,  nos termos  da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, Lei nº 11.229, de26 de junho de 1992, Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, Lei nº 12.396, de 2 de julho de 1997, Lei nº 13.168, de 6 de julho de 2001, Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, Lei nº 13.574, de 12 de maio de 2003, Lei nº 13.758, de 16 de janeiro de 2004, Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, Decreto n°. 54453 de 10 de outubro de 2013 e Portaria nº 4720 de 2 de dezembro de 2008, fazem saber que realizarão em local(is), data(s) e horário(s), a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Ingresso para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação – QPE-3A, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, no processo nº. 2013-0.223.988-7, Concurso este que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos, sob a responsabilidade da Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, doravante denominada Cetro Concursos. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, nos cargos atualmente vagos, dentro do prazo de validade de 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP. 1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos  (www.cetroconcursos.org.br). 1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no  Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC e no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br). 1.2. A escolaridade, o valor da taxa de inscrição, o código do cargo, o cargo, o número de cargos vagos, as vagas para portadores de deficiência, a remuneração inicial do cargo, a carga horária semanal e a Escolaridade/ Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) são os estabelecidos na Tabela I.